O desconhecimento e a ética no exercício da advocacia: análise de relatos de juízes e juízas em casos de violência contra a mulher e integrantes do grupo familiar

Resumo

Neste artigo, exploramos a forma como um grupo de juízes apresenta suas vivências diante do desconhecimento de advogados e advogadas que atuam em seus juízos. Por meio de entrevistas narrativas com cinco juízes do módulo do Sistema Nacional Especializado de Justiça para a Proteção e a Sanção da Violência contra as Mulheres e Integrantes do Grupo Familiar (SNEJ), constatamos que os(as) litigantes são apresentados(as) como profissionais que não fazem sua tarefa, não se preparam, não dominam sequer o conhecimento mínimo necessário antes de ingressar em uma audiência e normalizam o próprio desconhecimento.

Diante desses cenários, os(as) juízes(as) se apresentam como figuras de autoridade que buscam preservar as audiências, concedendo alguns minutos aos advogados e às advogadas para a leitura dos autos, orientando-os(as) para que possam cumprir seu papel, chamando-lhes a atenção ou exortando-os(as) com firmeza, bem como sugerindo, em alguns casos, que os acusados mudem de advogado, entre outras medidas. Em contrapartida, não aplicam multas ou advertências formais, raramente utilizam a figura da defesa ineficaz e não comunicam os casos às ordens ou conselhos profissionais.

Em diversas ocasiões, os(as) juízes(as) expressam dúvidas acerca do papel que devem desempenhar diante do desconhecimento dos(as) litigantes. Ao mesmo tempo, para a maioria dos(as) juízes(as), o desconhecimento é problemático, mas não constitui propriamente um problema de natureza ética, uma vez que não envolve intenção de enganar ou causar dano, nem se equipara a questões como a corrupção. Em vários casos, não parece haver uma concepção clara sobre o que constitui uma infração à ética profissional no exercício da advocacia.