O processo laboral e os ADR: resolução de conflitos em casos de assédio académico no meio universitário

Resumo

A gravidade do assédio académico existente e as soluções, por vezes bem sucedidas, por vezes não tão bem sucedidas, dadas pelas instituições de ensino superior, justificam este trabalho. Os objectivos perseguidos são investigar um tema em que existe uma relevante regulamentação internacional, europeia e nacional das instituições académicas de ensino superior; analisar os preceitos legais sobre o assédio nas universidades espanholas, também a Lei de Convivência Universitária, bem como a doutrina e a jurisprudência aplicáveis a estes casos; além disso, promover o uso da jurisdição laboral nestes casos. Nesse contexto, o uso da jurisdição social é promovido devido à excelente proteção que ela proporciona à parte mais necessitada de proteção e devido às características da própria ordem jurisdicional social. Muitas vezes, a via trabalhista pode ser uma opção que a vítima considere ser a melhor uma opção que a vítima pode considerar como a melhor forma de resolver essas situações, nos casos em que a para resolver essas situações, naqueles casos que são mais favoráveis à vítima. favorável. Por fim, o objetivo é fazer uma revisão crítica dos atuais para oferecer soluções para os infelizes casos de assédio acadêmico. A metodologia utilizada centrou-se, em primeiro lugar, na recolha de materiais e bibliografia adequada, para posteriormente se efetuar uma primeira revisão e uma ordenação das grandes temáticas compiladas, procedendo-se depois ao estudo do enquadramento teórico, seguindo-se a análise dos factos levantados, a sua posterior apreciação, a formulação de hipóteses que se validem na análise das normas indicadas, com o estudo da jurisprudência aplicável, bem como da doutrina. Conclui-se com a apresentação de novas propostas que visam pôr termo a este flagelo, aprofundando a procura de soluções neste domínio, incluindo respostas da Inteligência Artificial.