O papel do Ministério Público Federal brasileiro no controle das políticas públicas ambientais na Amazônia
Resumo
O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar as funções do Ministério Público Federal brasileiro no controle das políticas públicas ambientais na Amazônia, considerando tanto sua atuação judicial quanto extrajudicial. Por meio de uma metodologia qualitativa, com enfoque dogmático-analítico, jurisprudencial e interdisciplinar, examinaram-se os fundamentos normativos dessa função, as omissões estatais e os instrumentos jurídicos utilizados para enfrentar ineficiências administrativas. Foram explorados mecanismos como recomendações, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, ação civil pública, controle de constitucionalidade e outros meios capazes de suprir a ineficácia estatal. Concluiu-se que o MPF exerce função estratégica, sendo capaz de articular uma atuação que fortalece a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Referências
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