El papel del Ministerio Público Federal de Brasil en el control de las políticas públicas ambientales en la Amazonía
Resumen
El objetivo de esta investigación consistió en analizar las funciones del Ministerio Público Federal brasileño en el control de las políticas públicas ambientales en la Amazonía, considerando tanto su actuación judicial como extrajudicial. Por medio de una metodología cualitativa, con enfoque dogmático-analítico, jurisprudencial e interdisciplinar, se examinaron los fundamentos normativos de esa función, las omisiones del Estado y los instrumentos jurídicos utilizados para enfrentar ineficiencias administrativas. Se exploraron mecanismos como recomendaciones, audiencias públicas, acuerdos de ajuste de conducta, acción civil pública, control de constitucionalidad y otros medios capaces de suplir la ineficacia estatal. Se concluyó que la Fiscalía Federal ejerce un papel estratégico, capaz de articular una actuación que fortalece la efectividad del derecho al medio ambiente ecológicamente equilibrado.
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