O programa processual penal nas constituições do século XIX: Uma breve revisão histórica do julgamento com júri no Peru
Resumo
O processo penal é construído a partir da Constituição. A regulamentação legal atribuída a ele não é independente, mas emerge inevitavelmente da norma fundamental do Estado. É precisamente neste instrumento que se encontra o quadro de princípios gerais, a partir dos quais são sancionadas as regras específicas que regem o processo penal em uma nação. Na doutrina hispano-americana, esse núcleo teórico é denominado "Programa Processual Penal Constitucional", enquanto na portuguesa é chamado de "Constituição Processual Penal". Ele surgiu na década de 1980 com a mudança de paradigma constitucional da Constituição Espanhola de 1978 e foi posteriormente debatido no Peru com a Constituição de 1993. Nesse sentido, é lógico que não existam trabalhos de pesquisa direcionados a analisar o programa processual penal histórico nas Constituições nacionais. Com este trabalho, pretendemos conhecer uma parte do programa processual penal que se desenvolveu durante o século XIX no Peru, com ênfase especial na instituição do júri, pouco abordada pela doutrina nacional devido à sua implementação ineficaz durante essa época. Este texto não busca realizar uma análise exaustiva, mas sim uma abordagem aos conceitos do programa processual penal constitucional e do júri, permitindo a divulgação de sua pesquisa e análise histórica.
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