El denominado bloque de constitucionalidad como parámetro de interpretación constitucional, ¿es necesario en el Perú?
Resumo
El Tribunal Constitucional del Perú para cumplir con la función de máximo intérprete de la Constitución, para determinar la correcta interpretación en un caso concreto y cumplir con su principal función, de determinar la inconstitucionalidad sometida a su conocimiento, no utiliza solo las normas contenidas en la Constitución, casi siempre acude a otras normas y criterios, que se conocen como el parámetro de constitucionalidad o bloque de constitucionalidad, cuya necesidad o importancia se encuentra en debate
Downloads
Metrics
Métricas alternativas
Copyright (c) 2012 Artemio Daniel Meza Hurtado
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores mantêm seus direitos autorais e se registram sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), que permite o uso do material publicado (adaptar - remixar, transformar e construir sobre - e compartilhar - copiar e redistribuir - o material em qualquer meio ou formato).
1. A revista permite que os autores mantenham seus direitos autorais dos artigos enviados sem nenhuma restrição.
2. Os autores mantêm o direito de compartilhar, distribuir, copiar, executar e comunicar publicamente o artigo publicado na Revista Oficial del Poder Judicial (por exemplo, colocá-lo em um repositório institucional).
3. Os autores mantêm o direito de fazer publicações posteriores de seu trabalho, de usar o artigo ou qualquer parte dele (por exemplo, uma compilação de seu trabalho, notas para conferências, teses ou para um livro), desde que indiquem a fonte de publicação (autores do trabalho, revista, volume, número e data).
