¿Es necesario el amparo electoral para proteger derechos políticos en procesos electorales?
Resumo
La justicia constitucional peruana ha establecido que las resoluciones del Jurado Nacional de Elecciones pueden ser revisadas cuando afectan derechos fundamentales; siendo que el mecanismo adecuado es el proceso de amparo; sin embargo, su uso no ha significado eficacia, toda vez que son pocos los casos en que ha reparado el derecho conculcado y la mayoría de las veces termina solo determinando responsabilidad de las autoridades que vulneran estos derechos; de ahí la necesidad de evaluar la posibilidad de establecer un amparo electoral con trámite e instancias diferentes al amparo clásico.
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Copyright (c) 2016 Walter A. Díaz Zegarra
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