El derecho de consulta a las comunidades campesinas sobre la explotación de recursos naturales en sus tierras comunales: comentarios a la sentencia del Tribunal Constitucional peruano en el expediente n.° 03343-2007-PA/TC
Resumo
La decisión contenida en el Expediente N° 3343-2007-PA/TC se basa en temas formales, y no en función de temas tangenciales al caso concreto, perdiendo la oportunidad de expedir un precedente vinculante que efectivice los derechos a la identidad étnica y cultural de las comunidades nativas, el derecho a la Consulta previa, y el derecho a participar en la ejecución y evaluación de políticas que los afectan directamente
Downloads
Metrics
Métricas alternativas
Copyright (c) 2009 Ricardo Vinatea Medina
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores mantêm seus direitos autorais e se registram sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), que permite o uso do material publicado (adaptar - remixar, transformar e construir sobre - e compartilhar - copiar e redistribuir - o material em qualquer meio ou formato).
1. A revista permite que os autores mantenham seus direitos autorais dos artigos enviados sem nenhuma restrição.
2. Os autores mantêm o direito de compartilhar, distribuir, copiar, executar e comunicar publicamente o artigo publicado na Revista Oficial del Poder Judicial (por exemplo, colocá-lo em um repositório institucional).
3. Os autores mantêm o direito de fazer publicações posteriores de seu trabalho, de usar o artigo ou qualquer parte dele (por exemplo, uma compilação de seu trabalho, notas para conferências, teses ou para um livro), desde que indiquem a fonte de publicação (autores do trabalho, revista, volume, número e data).
