O impulso ex officio na fase de execução em processos trabalhistas de pequenas causas

Resumo

Este artigo foi preparado com dois objetivos em mente. O primeiro é expor as razões pelas quais o impulso ex officio na fase de execução dos processos trabalhistas é uma obrigação dos juízes, a fim de tornar realidade o direito à tutela jurisdicional efetiva. A segunda é apresentar a prática desse impulso ex officio em um tribunal do trabalho de paz e as consequências disso. Com base nesses propósitos, concluiu-se que, em razão do direito à tutela jurisdicional contido em diversos mandamentos legais, constitucionais econvencionais, o juiz tem a obrigação intrínseca de assegurar a efetividade das sentenças, tarefa que deve ser realizada ex officio, de tal forma que, além de gerar a satisfação material do vencedor do processo, contribua para aumentar a confiança no Judiciário. Além disso, os juízes têm vários poderes legais para realizar essa execução informal, e somente aqueles juízes que estão convencidos de que a proteção judicial efetiva é um direito fundamental o farão. Por fim, com base na prática de execução ex officio em um tribunal de paz do trabalho mostrada neste estudo, é evidente que os processos judiciais estão sendo concluídos com a execução total da sentença em um período de menos de um ano.