Direito processual do trabalho e suas fontes
Resumo
Este trabalho examina sistematicamente as fontes do Direito Processual do Trabalho no Peru, com ênfase na sua classificação doutrinária, desenvolvimento legislativo e evolução jurisprudencial. Com base no marco estabelecido pela Nova Lei Processual do Trabalho (NLPT), identificam-se como fontes principais: a legislação nacional (Constituição, leis processuais e materiais do trabalho, e o Código Processual Civil como norma subsidiária), a jurisprudência (precedentes vinculantes, doutrina jurisprudencial, acordos plenários e decisões do Tribunal Constitucional) e as fontes internacionais (tratados, convenções da OIT e sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos).
Defendese que, devido ao caráter público do Direito Processual do Trabalho, suas fontes devem emanar exclusivamente de órgãos estatais ou de decisões internacionais incorporadas formalmente ao ordenamento jurídico. Assim, práticas privadas ou acordos entre partes não podem ser considerados fontes válidas. Este é um estudo jurídico formal e descritivo, baseado na revisão da legislação, jurisprudência e literatura especializada. Seu objetivo é oferecer clareza conceitual e prática sobre os fundamentos normativos do processo trabalhista, com o intuito de contribuir para o debate legislativo em curso sobre o futuro Código Processual do Trabalho, ainda pendente de deliberação parlamentar.
Além disso, distingue claramente as fontes do Direito Processual do Trabalho das do Direito Material do Trabalho, a fim de evitar confusões doutrinárias e práticas comuns. Esta contribuição visa reforçar a compreensão do sistema processual trabalhista e promover uma justiça mais previsível, coerente e respeitadora dos direitos fundamentais.
Downloads
Metrics
Referências
De Buen, N. (abril de 1977). Las Fuentes del Derecho Procesal del Trabajo. Conferencia dictada en Guadalajara, en la Segunda Reunión de Juntas de Conciliación y Arbitraje, Jalisco, México
Medina, A. (14 de diciembre de 2015). Fuentes de derecho en la ley procesal del trabajo: a propósito del artículo IV del Título Preliminar de la ley procesal del trabajo. Pensamiento civil. https://acortar.link/dx42lC
Mora, O. (2013). Derecho Procesal del Trabajo (1.a edición). Organización Gráfica Capriles.
Monroy, J. (1996). Introducción al proceso civil. Editorial Temis. https://acortar.link/L0lGKd
Obando, J. M. (2010). Derecho procesal laboral (5.a edición). Ediciones Tunvimor.
Expediente n.° 0024-2003-AI/TC (2005). Tribunal Constitucional (10 de octubre de 2005).
Expediente n.° 008-2005-PI/TC (2005). Tribunal Constitucional (12 de agosto de 2005).
Copyright (c) 2025 Javier Arévalo Vela
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores mantêm seus direitos autorais e se registram sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), que lhes permite usar o material publicado (adaptar - remixar, transformar e construir sobre - e compartilhar - copiar e redistribuir - o material em qualquer meio ou formato).
1. A revista permite que os autores mantenham seus direitos autorais dos artigos enviados sem quaisquer restrições.
2. Os autores mantêm o direito de compartilhar, distribuir, copiar, executar e comunicar publicamente o artigo publicado na Revista de Direito Processual do Trabalho (por exemplo, colocá-lo em um repositório institucional).
3. Os autores mantêm o direito de fazer uma publicação subsequente de seu trabalho, de usar o artigo ou qualquer parte dele (por exemplo, uma compilação de seu trabalho, notas de conferência, tese ou para um livro), desde que indiquem a fonte de publicação (autores do trabalho, revista, volume, edição e data).
