Avaliação da eficiência na fiscalização da Lei n.° 29783 e do seu Regulamento de Segurança e Saúde no Trabalho na Estação Operacional de Esgotos de Sedapal (2013-2024)

Resumo

Este artigo analisa a implementação e o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho na Sedapal (Serviço de Água e Saneamento de Lima), uma empresa pública de serviços em Lima, Peru. Utilizando uma metodologia descritiva, foram recolhidos dados históricos e analisados relatórios de inspeção da Superintendência Nacional de Inspeção do Trabalho (Sunafil) para avaliar a eficácia da inspeção em termos de redução de acidentes de trabalho, gestão de riscos e melhoria das condições de trabalho. O estudo destaca a relevância da Lei nº 29.783 como um quadro regulatório fundamental para garantir ambientes de trabalho seguros. De acordo com os dados, entre 2013 e 2017, verificou-se um aumento significativo dos acidentes de trabalho no setor da água e saneamento, o que reforça a importância de uma fiscalização eficaz. Na estação de tratamento de La Atarjea foram identificadas deficiências relacionadas com a insuficiência de formação, manutenção inadequada do equipamento e falta de equipamento de proteção individual apropriado. A análise dos resultados incluiu indicadores como a taxa de acidentes de trabalho, registos de formação e avaliações de riscos profissionais utilizando as matrizes IPERC. Em 2018, a taxa de acidentes apresentou uma redução significativa em alguns meses, sugerindo progressos na gestão do risco. No entanto, foram identificados pontos críticos na movimentação de pessoal e no manuseamento de ferramentas, que apresentaram níveis de risco elevados. Foram também analisadas as inspeções internas, destacando riscos de localização, ergonómicos e de iluminação em diversos escritórios. As recomendações incluíram a melhoria da manutenção, a sensibilização dos colaboradores para a ordem e limpeza e a adoção de medidas corretivas específicas. Os exames médicos ocupacionais também foram avaliados, revelando um aumento dos exames periódicos a partir de 2018, consistente com a adoção de uma abordagem preventiva mais robusta. O estudo sublinha a importância de abordar fatores psicossociais como o stress e a ansiedade relacionados com o trabalho, que afetam 13% e 77% dos trabalhadores, respetivamente. O relatório destaca ainda a redução dos problemas músculo-esqueléticos resultante de medidas corretivas implementadas ao longo de um período de quatro meses. Em termos de fiscalização, os resultados mostram um aumento das sanções impostas pela Superintendência Metropolitana de Lima, o que pode indicar um maior compromisso com a supervisão. No entanto, recomenda-se que a colaboração entre os vários departamentos da Sunafil seja reforçada para garantir uma supervisão abrangente e eficaz.