Segundo Congreso Internacional sobre Justicia Intercultural en Comunidades Andinas y Rondas Campesinas

Os autores mantêm seus direitos autorais e se registram sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), que permite o uso do material publicado (adaptar - remixar, transformar e construir sobre - e compartilhar - copiar e redistribuir - o material em qualquer meio ou formato).

1. A revista permite que os autores mantenham seus direitos autorais dos artigos enviados sem nenhuma restrição.

2. Os autores mantêm o direito de compartilhar, distribuir, copiar, executar e comunicar publicamente o artigo publicado na Revista Oficial del Poder Judicial (por exemplo, colocá-lo em um repositório institucional).

3. Os autores mantêm o direito de fazer publicações posteriores de seu trabalho, de usar o artigo ou qualquer parte dele (por exemplo, uma compilação de seu trabalho, notas para conferências, teses ou para um livro), desde que indiquem a fonte de publicação (autores do trabalho, revista, volume, número e data).