Multiculturalismo e Direito Indígena. Situação atual deste modelo de gestão da diversidade em relação aos direitos dos povos indígenas no México

Resumo

No presente artigo, o autor pretende responder qual é a situação atual do multiculturalismo em relação ao Direito Indígena, enquanto sistema jurídico, no México. Nesse sentido, temos que esse modelo de gestão da diversidade — o multiculturalismo —, em relação aos povos indígenas e seus sistemas jurídicos, se refletiu, entre outras políticas, em reformas à Constituição mexicana. Apesar de significarem um avanço no reconhecimento e no tratamento da complexidade cultural, em relação ao Direito Indígena ou direito próprio desses povos, essas modificações não têm sido, até agora, um canal eficaz para posicioná-lo, articulá-lo e possibilitar sua visualização como um sistema jurídico autêntico. Isso porque, em última instância, quem determina seu alcance, seu significado, sua interpretação e sua aplicação continua sendo o próprio Estado. Portanto, é possível falar, dados os escassos resultados na matéria, de uma crise do multiculturalismo neste domínio, uma vez que, além de tratar da realidade, da validade e da vigência do Direito Indígena, limitou-se ao simples reconhecimento, sem mais. Isso nos obriga a buscar outras abordagens ou paradigmas emergentes que possam responder a um contexto em que as diferenças étnicas e culturais são a norma, como, por exemplo, a interculturalidade.