Estrutura teórica do Título Preliminar no Código Civil Peruano: uma abordagem de direito comparado
Resumo
O Título Preliminar dos Códigos Civis é uma peça fundamental do direito comparado, pois fornece as diretrizes essenciais para a interpretação e aplicação das regras. Embora sua regulamentação clássica tenha demonstrado alguma eficácia diante das novas realidades jurídicas, econômicas e tecnológicas, ela continua sendo essencial para manter a coerência do sistema jurídico. Este artigo busca propor uma estrutura teórica abrangente para a análise do Título Preliminar do Código Civil peruano, que preenche uma lacuna identificada na doutrina jurídica nacional e destaca sua função estrutural e normativa dentro do sistema jurídico ao estabelecer os princípios orientadores que guiam a interpretação e a aplicação do direito civil. Por meio de uma análise detalhada e de uma abordagem comparativa, é reavaliada a importância do Título Preliminar na prevenção e resolução de conflitos sociais, na promoção da justiça e no respeito ao Estado de direito. Em suma, destaca-se sua função de pilar para a regulação das relações privadas e públicas, bem como sua influência em todo o sistema jurídico, o que reafirma sua vocação constitucional.
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