Indicadores de subordinação e critérios probatórios na desnaturalização contratual na jurisprudência da Corte Suprema do Peru (2015–2025)

Resumo

A desnaturalização contratual constitui um núcleo persistente de litigiosidade no processo trabalhista peruano. Apesar da vigência do princípio da primazia da realidade, a Corte Suprema não tem articulado explicitamente os critérios de suficiência probatória que orientam suas decisões de reclassificação contratual, o que gera déficits de previsibilidade e transparência argumentativa. O objetivo deste estudo é reconstruir, por meio de análise jurisprudencial sistemática, o padrão decisório de valoração indiciária aplicado pela Corte Suprema em casos de desnaturalização contratual entre 2015 e 2025. O método empregado corresponde a um desenho qualitativo aplicado a 37 decisões de cassação, com identificação e análise de indicadores de subordinação e critérios de valoração probatória. Os resultados mostram que, na amostra de seleção intencional analisada, a Corte aplica um padrão indiciário consistente, baseado na concorrência de pelo menos dois indicadores fáticos de subordinação, presente em 93,3% dos casos com decisão de mérito, proporção que reflete a composição do corpus e não constitui uma estimativa do resultado no universo de processos de desnaturalização contratual. No entanto, esse padrão não é acompanhado de uma explicitação sistemática do limiar de corroboração exigido. Conclui-se que existe uma lacuna entre a coerência do padrão decisório aplicado e a transparência de sua fundamentação argumentativa, agravada pela seletividade dos filtros de admissibilidade da cassação, que limita o acesso ao controle substantivo.