Critérios para uma reparação integral do lucro cessante, dano emergente, dano moral e dano ao projeto de vida nos processos trabalhistas

Resumo

A presente pesquisa analisa os parâmetros aplicáveis para determinar a indenização nos processos trabalhistas, com foco específico na reparação por perda de renda (lucro cessante), despesas incorridas (dano emergente), abalo à integridade emocional (dano moral) e prejuízo ao desenvolvimento pessoal (dano ao projeto de vida). A análise das decisões judiciais revela que os órgãos jurisdicionais aplicam critérios quantitativos divergentes, frequentemente sem fundamentos objetivos ou uniformes, o que leva a decisões baseadas, predominantemente, em avaliações subjetivas em vez de parâmetros jurisprudenciais consolidados.

Essa situação reflete a ausência de diretrizes claras na prática da justiça trabalhista, gerando insegurança jurídica e afetando a tutela efetiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A problemática se agrava diante da falta de metodologias padronizadas para avaliar tanto os danos materiais quanto os extrapatrimoniais decorrentes dos conflitos laborais.

O estudo adota uma abordagem jurídica teórico-prática, integrando a análise normativa, a doutrina especializada e os precedentes judiciais relevantes, com o objetivo de identificar os principais obstáculos na quantificação dos danos no âmbito do sistema trabalhista peruano. Essa abordagem metodológica permite diagnosticar as atuais deficiências nos critérios de valoração utilizados pelos magistrados.

Como contribuição final, este trabalho desenvolve diretrizes técnicas para a quantificação das indenizações por danos trabalhistas, voltadas a fortalecer a coerência, a razoabilidade e a segurança jurídica das decisões judiciais sobre reparação integral. Essas propostas buscam contribuir para a construção de critérios uniformes na prática jurisdicional trabalhista.