O Viés Algorítmico Gerado pela Inteligência Artificial como um Ato de Discriminação nas Relações de Trabalho

Resumo

Este estudo analisa os novos desafios apresentados para o direito e no campo do direito do trabalho com o uso da inteligência artificial. O problema de pesquisa está orientado a examinar o impacto deste sistema inteligente na tomada de decisões do empregador durante a relação de trabalho, por meio do uso de algoritmos como vieses ou filtros empregados na gestão da força de trabalho. O objetivo principal é determinar se a aplicação dos vieses algorítmicos gerados pela inteligência artificial constitui atos de discriminação que violam o Princípio da Igualdade e da Não Discriminação nas relações de trabalho. A metodologia empregada foi a abordagem qualitativa com um desenho de pesquisa hermenêutico, sem o uso de instrumentos, uma vez que se trata de uma investigação teórica. Foram obtidas informações da internet, selecionando documentos relevantes para a pesquisa consistentes em artigos científicos, livros eletrônicos, páginas da web e teses eletrônicas em nível de mestrado, todos em espanhol e publicados a partir de 2020. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese de que o uso dos vieses algorítmicos constitui atos discriminatórios nas relações de trabalho ao influenciar negativamente a tomada de decisões empresariais. Conclui-se que é necessário que exista proteção normativa em nosso país e no sistema normativo internacional para evitar a vulnerabilidade na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.