Equiparação salarial: a jornada judicial diante de cenários de emprego complexos

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo examinar os cenários desafiadores enfrentados pela administração da justiça em casos de tratamento salarial discriminatório, que buscam a equiparação e o restabelecimento da remuneração. A equiparação salarial, sendo um mecanismo jurídico-processual, permite que o trabalhador afetado recorra aos tribunais com o objetivo de obter uma remuneração justa por um trabalho de igual valor, propondo outro trabalhador como termo de comparação. Para examinar o tema mencionado, são desenvolvidos aspectos conceituais, com base nos critérios delineados pela Corte Suprema de Justiça do Peru e pelo Tribunal Constitucional, referências que permitem compreender os detalhes do direito à igualdade e à não discriminação, sua incidência nas relações de trabalho e os parâmetros que permitirão identificar o tratamento discriminatório ou, ao contrário, o tratamento diferenciado derivado de uma causa objetiva. O autor apresenta diferentes cenários, que não se esgotam no simples contraste entre o reclamante e sua contraparte, mas introduz e condensa variáveis - extraídas de trabalhos judiciais - que têm repercussões e nuances na análise do conflito. Por fim, o autor conclui que os operadores do direito na administração da justiça enfrentam situações complexas em relação à equiparação salarial, sem uma posição uniforme para orientar suas decisões, e que é essencial que as Câmaras de Direito Constitucional e Social abordem temas como os apresentados e esclareçam critérios divergentes na interpretação da norma em casos semelhantes.