Limites e escopo da promotoria especializada em questões ambientais de Puno em sua função de investigar crimes ambientais

Resumo

No Peru, a Procuradoria Especializada em Assuntos Ambientais (FEMA) desempenha um papel fundamental na investigação de atos que possam constituir crimes ambientais. Nesse contexto, a pesquisa teve como objetivo determinar a eficácia da FEMA da Promotoria de Puno na proteção do meio ambiente durante 2019. Na Promotoria de Puno, esse trabalho se torna particularmente relevante devido às crescentes ameaças derivadas de atividades ilegais, como mineração informal e poluição, que geram um impacto ambiental significativo. Apesar de uma estrutura regulatória ambiental abrangente, há deficiências na eficácia de sua aplicação. Em 2019, os crimes com maior incidência foram poluição ambiental e mineração ilegal, com 54 e 52 casos, respectivamente. Esse quadro mostra uma alta carga fiscal que afeta a capacidade de resposta da FEMA. A análise de quatro indicadores de gestão - tratamento de denúncias, processos bem-sucedidos, condenações e confirmação de arquivos - mostrou que apenas o tratamento de denúncias foi eficaz. Os outros indicadores revelaram limitações na eficiência institucional, o que reflete um desempenho parcial no tratamento de crimes ambientais. Entre os fatores que afetam essa situação estão a falta de pessoal especializado, as deficiências logísticas e a má coordenação com outras entidades estatais. Em resposta a isso, são propostas diretrizes para melhorar a gestão do Ministério Público, como o fortalecimento das capacidades técnicas, o aprimoramento dos processos de investigação e a atualização dos regulamentos. Essas medidas são necessárias para garantir uma resposta mais eficaz aos crimes ambientais na região de Puno.