Justiça criminal juvenil restaurativa e medidas alternativas a partir de uma abordagem humana à vítima

Resumo

Este estudo justifica-se pela necessidade de repensar a abordagem tradicional da justiça penal juvenil, que se mostrou insuficiente para atender de forma abrangente às necessidades tanto dos jovens infratores quanto das vítimas de crimes. Seu objetivo é analisar a eficácia do modelo restaurativo de justiça penal juvenil no âmbito do novo Código de Responsabilidade Penal para Adolescentes, com foco na reparação de danos, na responsabilização pessoal e na reintegração social dos jovens infratores. Este modelo coloca a vítima no centro das atenções, promovendo sua participação ativa no processo de resolução de conflitos. Por meio de uma metodologia qualitativa, descritiva e documental, este estudo examina os fundamentos normativos e doutrinários, bem como experiências comparativas internacionais, da justiça restaurativa. Conclui que essa abordagem não apenas aprimora a reparação de danos, mas também promove um sistema de justiça mais humano, equitativo e transformador, priorizando o diálogo e a reconciliação entre as partes envolvidas. Os resultados destacam que a eficácia do modelo depende da cooperação interinstitucional, da alocação adequada de recursos, da formação de profissionais especializados e do compromisso institucional em superar os paradigmas punitivos herdados do sistema de justiça criminal para adultos. Em última análise, essa abordagem propõe um sistema de justiça mais inclusivo, focado na reabilitação, na prevenção da reincidência e no bem-estar das vítimas.