Guarda compartilhada, e pensão alimentícia? análise dos seus efeitos no príncipio do melhor interesse da criança e do adolescente

Resumo

O objetivo desta pesquisa é avaliar como a instituição da guarda compartilhada influencia a distribuição da obrigação de fornecer pensão alimentícia aos filhos menores em caso de separação dos pais. Nesse contexto, é levado em conta o número de processos de guarda compartilhada que ocorreram no Peru. Como contribuição, a raiz da guarda compartilhada é analisada em detalhes, bem como o vácuo normativo em relação à pensão alimentícia.

Da mesma forma, é desenvolvido o direito dos menores de receber uma pensão alimentícia digna e suficiente para satisfazer suas necessidades básicas, levando em consideração a capacidade econômica dos pais e o trabalho doméstico não remunerado. É evidente que, apesar de a guarda compartilhada ter surgido com o objetivo de garantir a corresponsabilidade dos pais em relação aos filhos, a fim de não prejudicar nenhum deles, e muito menos os filhos, na maioria dos casos não está claro como distribuir a responsabilidade econômica entre ambos os pais, o que poderia resultar em prejuízo para os filhos, portanto, é necessário regulamentar essa situação jurídica para evitar possíveis conflitos futuros e salvaguardar o melhor interesse das crianças.