O assistente de acusação em crimes de violência sexual, doméstica e de gênero
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a adequação da inserção da figura do assistente de acusação no sistema processual penal acusatório peruano em casos de vítimas de violência sexual, doméstica e de gênero. Esta proposta justifica-se pela necessidade de oferecer uma solução adequada e oportuna aos numerosos casos de violência acima mencionados, garantindo uma intervenção eficaz e razoável da vítima no litis. Os métodos utilizados para demonstrar o exposto são o dogmático jurídico e o jurídico comparado. A viabilidade desta figura processual na normativa processual penal peruana está sujeita ao estudo de vários pontos transcendentais. Começou-se por determinar o papel das vítimas no Código de Processo Penal e no atual processo penal, com o objetivo de compreender os avanços no seu tratamento em cada momento histórico. A evolução da vitimologia ao longo do tempo foi explorada, como ciência que propõe, entre outras coisas, um melhor tratamento das vítimas no processo penal.
Além disso, aprofundou o estudo dos direitos das vítimas, destacando o acesso à justiça, ao processo, à verdade, à reparação integral dos danos e à igualdade de armas como expressão da igualdade perante a lei. Foi abordado o tratamento dogmático do assistente de acusação, concretando em sua definição, os direitos que lhe competem, as limitações a que está sujeito e sua distinção com os atores civis. Além disso, o estudo foi desenvolvido à luz da legislação comparada (assistente de acusação, querelante particular, querelante, etc.), demonstrando sua viabilidade à luz das Regras de Brasília sobre acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Finalmente, foi realizada uma avaliação da compatibilidade entre o assistente de acusação e o princípio acusatório, determinando-se que a implementação do primeiro não contraria o conteúdo essencial do segundo. Conclui-se a análise, estabelecendo a viabilidade de sua incorporação na legislação peruana nos casos de vítimas de violência sexual, doméstica e de gênero.
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