Abuso e discriminação contra mulheres transgênero no Peru e seu direito fundamental à saúde e ao trabalho

Resumo

O objetivo da pesquisa é demonstrar que, no Peru, a falta de reconhecimento da identidade de gênero no Documento Nacional de Identidade (DNI) das mulheres transexuais gera abusos e discriminação, além de violar o seu direito à saúde e à segurança no trabalho. A presente investigação aborda o problema da recusa do Estado peruano em reconhecer as mulheres transexuais quanto à sua identidade de gênero. Serão desenvolvidas as bases normativas e teóricas que sustentam os maus tratos e a discriminação das mulheres transexuais, bem como a análise da falta de saúde e de trabalho. A metodologia aplicada nesta pesquisa baseou-se na análise de documentos legais e jurisprudenciais, nacionais e internacionais. O resultado desta pesquisa é identificar se existem problemas quanto ao direito à saúde e ao trabalho que afetam as mulheres transexuais. A conclusão é que, em nossa sociedade peruana, existe uma ideologia heteronormativa que leva à rejeição e limita o enriquecimento do nosso sistema jurídico, em comparação com outros países. Recomenda-se a implementação de procedimentos na área jurídica e administrativa do Estado peruano, correspondentes ao processamento, com maior celeridade e eficiência, do pedido de mudança de gênero no DNI.