Investigação judicial suplementar e impunidade do crime

Resumo

Diante da onda de criminalidade que o país enfrenta, é necessário que a luta contra esse flagelo seja empreendida em várias frentes, com o objetivo de erradicá-lo ou, pelo menos, amenizar seus efeitos. Nesse sentido, a administração da justiça deve ser dotada de normas claras e eficazes destinadas a combater a impunidade. Em nosso ordenamento processual penal, existe a possibilidade de solicitar uma investigação suplementar em caso de pedido de arquivamento por parte do promotor, sujeito à formulação de oposição por parte dos sujeitos processuais ou quando ordenado pelo procurador de justiça, em caso de elevação dos autos. Nessa situação, a função do juiz é quase passiva, razão pela qual é necessário dotá-lo da faculdade de ordenar diretamente tal investigação suplementar, caso discorde fundamentadamente do pedido referido, especificando as medidas que devem ser tomadas pelo promotor e o prazo para a sua realização. O método utilizado foi a análise documental, tendo-se chegado a uma conclusão coerente com o nosso objetivo de investigação.