Acesso à justiça de pessoas com deficiência e pessoas idosas: uma questão de igualdade e dignidade humana
Resumo
O acesso à justiça constitui um direito fundamental que não pode ser limitado ao seu reconhecimento formal nos ordenamentos jurídicos. Na prática, as pessoas com deficiência e as pessoas idosas enfrentam múltiplas barreiras que dificultam ou até impedem o exercício efetivo de seus direitos, gerando cenários de exclusão que contradizem os princípios de igualdade e dignidade humana. Essas barreiras não são apenas de natureza física, mas também comunicacional, econômica, procedimental e atitudinal, configurando uma problemática estrutural que exige uma análise abrangente.
O presente artigo examina essa realidade a partir de uma perspectiva de dignidade humana e igualdade material, abordando o marco constitucional equatoriano e os principais instrumentos internacionais de direitos humanos aplicáveis. Ademais, analisa o desenvolvimento jurisprudencial relevante, destacando o papel da Corte Constitucional na construção de uma abordagem garantista voltada à proteção efetiva dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
São identificadas as principais barreiras estruturais que afetam o acesso à justiça, enfatizando-se a importância dos ajustes razoáveis como uma obrigação jurídica, e não como uma concessão discricionária, na medida em que constituem um mecanismo essencial para garantir a tutela jurisdicional efetiva em condições de igualdade. Além disso, incorpora-se uma abordagem interseccional que permite compreender a complexidade das situações de vulnerabilidade, especialmente quando convergem fatores como idade, deficiência e condições socioeconômicas.
Por fim, o trabalho propõe linhas de ação voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, à capacitação dos operadores da justiça e à transformação institucional do sistema judicial, com o objetivo de avançar em direção a um modelo de justiça mais acessível, inclusivo, sensível e centrado na pessoa, capaz de garantir o exercício real e efetivo dos direitos.
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