Flexibilidade judicial e crise da faculdade de julgar Rumo a uma teoria rizomática da decisão

Resumo

Este trabalho propõe uma teoria rizomática da decisão como contribuição ao debate sobre flexibilidade judicial e acesso à justiça. A partir do pensamento de Deleuze e Guattari, e em diálogo com a teoria das instituições de Castoriadis e a noção de lei da verdade desenvolvida por Jacques Poulain, sustenta-se que a rigidez normativa própria dos sistemas jurídicos de estrutura hierárquica neutraliza a faculdade de julgar de juízes e jurisdicionados, dificultando respostas sensíveis à singularidade dos conflitos. A partir de uma abordagem qualitativa, teórico-crítica e jurisprudencial, o artigo examina como uma compreensão da sociedade sob o princípio da autoalteração permite repensar a decisão judicial para além da coerência com um sistema normativo preestabelecido. Nesse marco, propõe-se a figura do juiz rizomático como agente instituinte que decide a partir de uma lógica descentralizada, não linear e múltipla. A argumentação desenvolve-se a partir da análise de duas decisões judiciais colombianas e de uma reflexão crítica sobre o uso de modelos de linguagem na prática jurídica. Conclui-se que as teorias autorreferenciais da decisão, incluídas certas formas contemporâneas de assistência algorítmica, tendem a enrijecer o juízo, comprometer a flexibilidade judicial e afetar o acesso à justiça quando impedem o reconhecimento da historicidade, complexidade e espacialidade das relações sociais.