Aplicação das Regras de Brasília e princípios processuais
Resumo
O objetivo deste trabalho é contribuir para a aplicação das Regras de Brasília em nosso meio, de modo a contribuir para o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, propõe a aplicação conjunta e sistemática das mesmas com os princípios processuais de natureza constitucional e legal, mais comumente utilizados pelos operadores do direito. Portanto, ao relacioná-los com as Regras de Brasília, facilita-se o conhecimento e a aplicação destas últimas nas instâncias jurisdicionais, o que, em última análise, resultará no aprimoramento da administração da justiça em nosso país.
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Copyright (c) 2025 Juan José Linares San Román
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