A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Direitos Trabalhistas das Pessoas com Deficiência no Peru
Resumo
Neste estudo será realizada uma análise exaustiva dos direitos trabalhistas das pessoas com deficiência, bem como da sua regulamentação na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, bem como nas regulamentações e jurisprudências nacionais. Será explorado o direito de acesso e continuidade no emprego para este grupo, examinando os critérios que tanto as entidades governamentais como as empresas privadas devem seguir para evitar qualquer forma de discriminação. Além disso, serão examinados diversos processos judiciais, tanto a nível nacional como internacional, envolvendo os direitos laborais das pessoas com deficiência. Conclui-se que a discriminação por deficiência é um problema profundamente enraizado na sociedade peruana, que tem sido adequadamente abordado no campo da justiça constitucional e suprema nacional, reconhecendo e apoiando o respeito aos direitos trabalhistas deste grupo populacional.
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