O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Peru: análise jurídica, desafios probatórios e propostas de reforma

Resumo

O presente artigo aborda o fenômeno do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Peru. Analisa-se o contexto atual da problemática, suas causas estruturais e consequências sociais, bem como o marco normativo nacional e internacional destinado a enfrentá-la. A partir de uma perspectiva jurídica, sustenta-se que a persecução penal desse delito enfrenta importantes limitações probatórias em razão do medo, da dependência econômica e do trauma sofrido pelas vítimas, o que dificulta a obtenção de depoimentos consistentes. Diante disso, examinam-se os meios de prova alternativos — como perícias psicológicas, testemunhos periféricos e prova antecipada — ressaltando a necessidade de fortalecer sua valoração nos processos judiciais.
Além disso, revisa-se a jurisprudência nacional e interamericana que estabeleceu diretrizes para a proteção das vítimas e para a exigência de um padrão reforçado de fundamentação judicial. Instrumentos como as Regras de Brasília e o Protocolo de Palermo constituem marcos indispensáveis para garantir o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. A análise evidencia que, embora o Peru tenha avançado na tipificação do delito e na criação de políticas públicas, persistem falhas na aplicação prática da normativa, especialmente no que se refere à capacitação dos operadores de justiça e à uniformidade dos critérios jurisprudenciais.
O estudo conclui que o combate ao tráfico de pessoas não pode limitar-se à promulgação de leis mais severas, mas exige uma abordagem integral que priorize a proteção das vítimas, a prevenção da revitimização e a consolidação de um sistema de justiça mais humano e eficiente. Propõe-se a institucionalização de boas práticas processuais e a incorporação obrigatória de padrões internacionais, com vistas a construir uma resposta estatal coerente e eficaz diante dessa grave violação de direitos humanos.