Submissões | Ipso Jure

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Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
URLs para as referências foram informadas quando possível.
O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Diretrizes para Autores

1. Missão
Consolidar o conhecimento da ciência jurídica e dos sistemas de justiça através da publicação de trabalhos de investigação de qualidade.

2. Secções da revista
A Revista Ipso Jure inclui as seguintes secções:- Artigos de investigação- Recensões

3. Características para a apresentação de artigos e recensões

3.1 Os artigos devem satisfazer os seguintes requisitos
- Serem originais.
- Devem ser inéditos.
- Não devem ser submetidos simultaneamente a outras revistas ou órgãos editoriais.

- Os artigos devem ter um título principal em espanhol, inglês e português, bem como um resumo (máximo de 300 palavras) e um mínimo de três palavras-chave, todos nas três línguas.

- Abaixo do título, deve indicar-se o nome do autor, o nome completo da instituição a que pertence ou com a qual está institucionalmente identificado (desagregar a sigla e indicar a cidade e o país), o seu endereço de correio eletrónico institucional e o seu código ORCID (Open Researcher and Contributor ID), com espaço e meio entre as linhas, com as seguintes margens: superior e inferior 2,5 cm. e esquerda e direita 2,5 cm. Os artigos terão uma extensão mínima de 10 páginas (5000 palavras) e máxima de 30 páginas (15 000 palavras)

- Se os artigos incluírem gráficos, fotografias, figuras ou capas de livros, as imagens devem ter uma resolução mínima de 600 KB e devem ter a respectiva legenda - As palavras ou frases estrangeiras devem ser apresentadas apenas em itálico, sem aspas, negrito ou sublinhado.

3.2 Para as recensões, a extensão máxima será de quatro páginas e deverão conter os dados bibliográficos completos do material recenseado (autor, título, cidade, editora, ano e número de páginas). Os autores dos textos são responsáveis pelo conteúdo e pelos comentários expressos, que não coincidem necessariamente com a direção editorial da revista.

3.4. Os interessados em publicar na Revista Ipso Jure devem enviar o seu artigo clicando no separador "Submeter um artigo" no sítio Web da revista, para que este possa ser avaliado pelo sistema de revisão cega por pares.

3.5. O Revista Ipso Jure considera um proceso editorial de três a quatro meses, tendo em conta as fases de receção, avaliação e confirmação da publicação. O editor da revista reserva-se o direito de distribuir nos diferentes números do Jornal Oficial da Magistratura os textos avaliados de acordo com os requisitos de cada edição; estes serão geralmente orientados por critérios temáticos.

3.6. Os autores devem enviar três declarações com o artigo: a) Declaração de Metadados e Biodados; b) Declaração de originalidade; e c) Declaração de Ciência Aberta.

3.7. Os autores também devem enviar o texto de seu artigo usando o modelo para envio de manuscritos.

Regras para citação de referências no corpo do artigo

Os trabalhos submetidos devem obedecer aos seguintes padrões de referência de acordo com a sétima edição do Manual de publicação da American Psychological Association (APA, 2019).

4.1. Texto de autor único

Todas as citações, sejam textuais ou parafraseadas, devem ter uma referência ao final, que é a informação que ajudará o leitor a saber a fonte de onde foi retirada a citação. Esta referência será indicada ao final da citação, observando-se o sobrenome do autor entre parênteses, seguido do ano de publicação e do número da página:

“Precisamos repensar o modelo de juiz de vigilância penitenciária, porque esta não é uma questão administrativa, a execução dos tribunais faz parte do poder jurisdicional e temos que ver modelos de atuação” (San Martín, 2017, p. 38) .

No entanto, quando o nome do autor for mencionado antes da inserção da citação, não será mais necessário incluir o sobrenome na referência entre parênteses:

O juiz César San Martín (2017) propõe que “Precisamos repensar o modelo de juiz de vigilância penitenciária, porque esta não é uma questão administrativa, a execução dos tribunais faz parte do poder jurisdicional e temos que ver modelos” ( p.38).

Se o autor citado tiver mais de um texto nas referências, o ano de publicação identifica o texto citado. E se houver coincidência de autor e ano, a referência é identificada por meio de letra minúscula (a, b, etc.):

«De acordo com o parágrafo 1 do artigo 28 da Constituição Política do Peru, o Estado garante o direito à liberdade de associação. Essa garantia se manifesta não só na proteção dos dirigentes contra atos antissindicais, mas também no reconhecimento de certas prerrogativas para que tais dirigentes possam efetivamente exercer sua atividade de representação, bem como em facilidades para o funcionamento da organização. Entre essas facilidades estão a licença ou alvará sindical e a taxa sindical” (Arévalo, 2019a, p. 94).

«No direito romano, fazia-se uma distinção entre a locação de coisas e a locação de serviços. Pelo arrendamento de coisas (aluguel de imóvel) o senhorio prometia conceder ao condutor o gozo temporário de coisa móvel (incluíam-se animais e escravos) ou imóvel, em troca da qual recebia um rendimento monetário denominadoremunerações» (Arévalo, 2019b, p. 23).

4.2. Texto de dos autores

Se o texto citado tiver dois autores, seus sobrenomes serão separados pela conjunção "e".

Da mesma forma, para que esse processo civil oral seja viável, é fundamental que a organização das repartições judiciárias seja alterada ou diferenciada do modelo tradicional que existe até hoje. Com efeito, organizacionalmente, neste tipo de processo oral, como já foi dito, o marco central já não é o processo, mas sim a audiência; portanto, os recursos do Tribunal devem ser colocados com base na organização mais eficaz e eficiente da audiência” (Bustamante e Angulo, 2020, p. 34).

4.3. texto de vários autores

Se o texto citado for de três, quatro ou cinco autores, coloque o sobrenome de todos os autores na primeira vez que a referência aparecer. Nas citações subsequentes, inclua o sobrenome do primeiro autor seguido da abreviação et al. (sem itálico e com ponto apóstudo):

“Até pouco tempo atrás, uma das questões fundamentais sobre o direito internacional público era se ele era de fato uma lei e se poderia ser objeto de investigação científica. Por exemplo, e para citar apenas duas obras clássicas da filosofia do direito, Kelsen (2017 [1960], pp. 554-558) abre seu capítulo VII sobre o Estado e o direito internacional doteoria pura do direito (segunda edição) e assim Hart (1994, pp. 212-216) também inicia o capítulo X sobre direito internacional emO conceito de lei» (Lucas, Tijmes, Salassa y Sommer, 2019, p. 388).

«Estar claro sobre a existência do direito internacional facilitou (e provavelmente incentivou) o direcionamento do olhar do núcleo da disciplina para suas fronteiras e limites. Temos certeza de que está certo e talvez por isso nos perguntemos se essa resposta não será muito categórica. O direito internacional público é direito, mas é apenas direito? É um fenômeno exclusivamente jurídico? E das questões anteriores: quais são as fronteiras metodológicas para a pesquisa em direito internacional?» (Lucas et al., 2019, p. 389).

4.4. Texto de autor institucional

Caso o texto citado não contenha o nome do autor, será colocado o nome da instituição ou entidade responsável pela publicação:

No caso das nomeações judiciais de primeira e segunda instância, estas eram "ratificadas pelo Supremo Tribunal de Justiça de cinco em cinco anos" (Congresso da República, 1929, artigos 148.º e 152.º).

«Embora os plenários jurisdicionais superiores tenham começado na década de 1990, será a partir do presente século, que terão regularidade e vocação de permanência na prática. Pela primeira vez, foram organizadas sessões plenárias exclusivamente sobre contencioso administrativo, comercial e exploração e abuso sexual comercial de crianças e adolescentes” (Poder Judicial, 2012, p. 19).

«O manuscrito autógrafo “Rússia antes do Segundo Plano Quinquenal (1932-1933)”, do escritor peruano César Abraham Vallejo Mendoza, é declarado Patrimônio Cultural da Nação» (El Peruano, 2019, p. 17).

4.5. Como inserir as aspas

Se a citação literal tiver menos de cinco linhas, ela será marcada com aspas e incorporada como parte do texto:

O Presidente da Magistratura, em sua Mensagem ao Peru, anunciou que "está em andamento o projeto de uma área verde na cobertura deste Palácio da Justiça, que antes era um ferro-velho, bem como a instalação do primeiro Painel Solar em o Judiciário» (Rodriguez, 2017, p. 26).

Se a citação literal ultrapassar cinco linhas, deve ir sem aspas e em parágrafo separado, recuado à esquerda, com espaçamento entre linhas e fonte menor (Times New Roman 10):

O Presidente da Magistratura, em sua Mensagem ao Peru, anunciou que está em andamento o projeto de uma área verde na cobertura deste Palácio da Justiça, que antes era um ferro-velho, bem como a instalação do primeiro Painel Solar no Judiciário, que permitirá com energia limpa iluminar ao menos a Presidência da Suprema Corte, sendo ao mesmo tempo um recado aos juízes do Peru para que assumam a defesa do meio ambiente como um direito jurídico e a saúde de nosso grande lar que é o planeta Terra (Rodriguez, 2017, pp. 26-29).

Ressalte-se que não é necessário o uso de reticências (...) no início ou no final da citação literal, a menos que, para evitar uma interpretação errônea, seja necessário enfatizar que a citação começa ou começa em no meio da citação.oração.

4.6. Citações de material online sem paginação

Todas as citações de textos online devem ter uma referência ao final, que é a informação que servirá para saber a fonte de onde foi retirada a citação. Esta referência será indicada ao final da citação, observando-se o sobrenome do autor entre parênteses, seguido do ano da publicação e do número do parágrafo, utilizando a abreviatura (par.), pois muitas fontes eletrônicas não fornecem numeração de páginas:

"O trabalho que o Poder Judiciário do Peru está fazendo sobre as Regras de Brasília merece mais do que um reconhecimento simbólico, porque seus avanços em termos de implementação e conscientização dessas regras o colocam na vanguarda, na vanguarda, sendo uma referência para todos os ibero-americanos países» (Martínez, 2020, para. 3).

Nos casos em que o texto online possui muitos parágrafos, pode-se incluir o subtítulo do texto entre parênteses, a fim de direcionar o leitor para o local do texto citado com mais precisão:

«Que o Judiciário se legitime socialmente e que por isso suas estruturas sejam transformadas é algo que o país exige e almeja, quase como se procurasse um reformador que afixasse nas portas do Palácio 95 teses que expressassem sua fúria e desespero, mas também sua esperança na mudança essencial” (Calderón, 2020, “El necesario cambio”, parágrafo 4).

4.7. Parafraseie o resumo

Se a citação não for literal e a ideia for parafraseada ou resumida, é recomendável indicar o número da página ou do parágrafo, pois essa informação ajudará o leitor interessado a localizar o fragmento relevante de um texto longo.

Exemplo de citação literal:

O presidente do Judiciário, em sua Mensagem ao Peru, anunciou que "está em andamento o projeto de uma área verde na cobertura deste Palácio da Justiça, que antes era um ferro-velho, bem como a instalação do primeiro Painel Solar em o Judiciário» (Rodriguez, 2017, p. 26).

Exemplo de paráfrase:

O presidente do Judiciário, em sua Mensagem ao Peru, afirmou que o primeiro painel solar será implantado no Palácio da Justiça (Rodríguez, 2017, p. 26).

Lista de referências finais

Ao final do artigo devem ser incluídas apenas as referências citadas na redação do seu texto, organizadas em ordem alfabética. Se forem citados dois ou mais textos do mesmo autor, eles serão ordenados por antiguidade, começando pelo texto mais antigo. E caso sejam citados dois ou mais textos de um autor publicados no mesmo ano, estes serão diferenciados com as letras a, b, c, etc., após o ano de publicação:

Tello, J. (2019a). Entrevista exclusiva para meninas, meninos e adolescentes nas câmeras Gesell. Em Tello, J. e Calderón, C. (eds.), Proteção e acesso à justiça para crianças e adolescentes. 30 anos depois da Convenção sobre os Direitos da Criança(págs. 239-256). Comissão Permanente de Acesso à Justiça para Pessoas Vulneráveis e Justiça em sua Comunidade; Fundo Editorial do Judiciário.

Tello, J. (2019b). Direito à igualdade de tratamento e à constituição de família para pessoas LGTBQI. Em Tello, J. e Calderón, C. (eds.), Acesso à justiça: discriminação e violência com base no gênero (págs. 115-130). Comissão Permanente de Acesso à Justiça para Pessoas Vulneráveis e Justiça em sua Comunidade; Fundo Editorial do Judiciário.

5.1. Como citar um livro

5.1.1. Livro impresso

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano).Título (após o título, inclua qualquer informação de edição entre parênteses, sem itálico.) Editorial.

Narváez, J.R. (2016). Os juízes no cinema. A administração da justiça e a argumentação na sétima arte.Fundo Editorial do Judiciário; Rede Ibero-Americana de Cinema e Direito.

5.1.2. Versão eletrônica do livro impresso

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano). Título. URL

Narváez, J.R. (2016). Os juízes no cinema. A administração da justiça e a argumentação na sétima arte.https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/3fdd98004f2f29918bd4abecaf96f216/Los+jueces+en+el+cine.pdf?MOD=AJPERES

5.1.3. Livro exclusivamente eletrônico

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano).Título. URL

Garcia, P. (2016). A luta contra o crime organizado no Peru: a perseguição de ativos criminosos, lavagem de dinheiro e responsabilidade penal de pessoas jurídicas. https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/23a7af004a5258018bdbffb1377c37fd/La-lucha-contra-la-criminalidad-organizada-en-el-Per%C3%BA_compressed.pdf?MOD=AJPERES

5.2. Como citar um capítulo de livro

5.2.1. Capítulo de livro impresso

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano). Título do artigo. Em Apelido, iniciais dos nomes do editor (ed.), do compilador (comp.) ou do coordenador (coord.), Título do livro(paginação do artigo). Editorial.

Ramos, C. (2018). justiça emO mundo é grande e distante. . . . Em Tavara, F. (ed.), Ciro Alegría: cercos legais (págs. 25-59). Fundo Editorial do Judiciário.

5.2.2. Versão eletrónica

San Martín, C. (2017). Juízes e segurança cidadã. Em Judiciário (ed.), V, VI, VII, VIII e IX Congressos Nacionais de Juízes(pp. 33-39). https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/f7ba0b0043b73730a3e9afd60181f954/V%2C+VI%2C+VII%2C+VIII+Y+IX+CONGRESOS+NACIONALES+DE+JUECES.pdf?MOD=AJPERES

5.3. Como citar um artigo de jornal

5.3.1. Artigo em revista impressa

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano). Título do artigo. Título da revista, volume(número), paginação do artigo sem incluir a abreviaturapp.

Ramirez, N. (2010). A revisão das sentenças constitucionais. Revista Peruana de Direito Público, 11(21), 57-90.

5.3.2. Artigo em uma revista online

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano). Título do artigo. Título da revista, volume(número), paginação do artigo sem incluir a abreviaturapp. URL

Atienza, M. (2020). García Amado e o objetivismo moral. Pela própria lei. Revista do Superior Tribunal de Justiça de Lambayeque, (50), 24-42. Revista de la Corte Superior de Justicia de Lambayeque, (50), 24-42. https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/40edc7004f0dcfc696fdb76976768c74/IPSO+JURE+50+-+Versi%C3%B3n+final.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=40edc7004f0dcfc696fdb76976768c74

5.3.3. Artigo em revista com DOI

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano). Título do artigo. Título da revista, volume(número), paginação do artigo sem incluir a abreviaturapp. doi

Bustamante, R. A. e Angulo, D. F. A. (2020). A oralidade no processo civil. Uma realidade gestada pelos próprios juízes civis do Peru. Revista Oficial do Judiciário. Órgão de Investigação da Corte Suprema de Justiça da República do Peru, 11(13), 19-40. dois: 10.35292/ropj.v11i13.38.

5.4. Como citar um artigo de jornal

5.4.1. versão impressa

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano, dia e mês). Título do artigo. Nome do jornal, página excluindo abreviação pág. o pp.

Padrão, C. (1999, 4 de dezembro). Crise adolescente do Código Civil. O Comércio,B-3.

5.4.2. Versão eletrónica

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano, dia e mês). Título do artigo. Nome do jornal.URL

Encinas, A. (2017, 28 de dezembro). Ética na prática jurídica. Diário Oficial El Peruano. https://elperuano.pe/noticia-la-etica-la-practica-juridica-62493.aspx

5.5. Como citar uma tese

5.5.1. Tese de negócios não publicada

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano). Título [Tese de doutorado, dissertação de mestrado ou tese de bacharelado]. Universidade.

Paredes, C. A. (2002). Eu a isento de um medo insuperável no CtributoDireito penal peruano de 1991, sua aplicação pelos tribunais e câmaras penais de Junín [Tese de doutorado]. Universidade Nacional de São Marcos.

5.5.2. Teses online

Sobrenome, iniciais dos nomes dos autores (ano).Título [Tese de doutorado, dissertação de mestrado ou tese de bacharelado, universidade]. url

Beltrán, J. A. (2001). A possibilidade de reconhecimento do regime de causa única para a transmissão de bens imóveis no Código Civil de 1984 [Tese de mestrado, Pontifícia Universidade Católica do Peru]. https://hdl.handle.net/20.500.12404/1095

5.6. Como citar registros

5.6.1. Versão impressa

Nome do autor institucional (ano). Nome e número do arquivo-ano-código do tribunal e qualquer informação descritiva adicional. Superior Tribunal de Justiça ou Comarca: data da sentença.

Judiciário (2015). Arquivo nº 03671-2015-0-1801-JP-CI-08. Lima: 6 de maio de 2015.

5.6.2. Versão eletrónica

Nome do autor institucional (ano). Nome e número do arquivo-ano-código do tribunal e qualquer informação descritiva adicional. Superior Tribunal de Justiça ou Comarca: data da sentença. url

Tribunal Constitucional (2015). Arquivo nº 08238-2013-PHD/TC-Lambayeque. Lima: 6 de maio de 2015. https://www.tc.gob.pe/jurisprudencia/2015/08238-2013-HD.pdf

5.7. Como citar resoluções

5.7.1. Versão impressa

Nome do autor institucional (ano). Nome e número do código do ano de resolução do tribunal e qualquer informação descritiva adicional. Superior Tribunal de Justiça ou Comarca: data de deliberação.

Poder Judicial (2013). Resolución Administrativa n.º 120- 2013-P-PJ. Lima: 12 de abril de 2013.

Ministério da Justiça (1993). Resolução Ministerial nº 010-93-JUS, Texto Consolidado do Código de Processo Civil. Lima: 23 de abril de 1993.

5.7.2. Versão eletrónica

O Judiciário (2018). Resolução Administrativa n.º 335-2018-CE-PJ. Lima: 19 de dezembro de 2018. RA-335-2018-EC-PJ. https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/0b34e5004ce9dbde9e7affe93f7fa794/RA-335-2018-CE-PJ.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=0b34e
5004ce9dbde9e7affe93f7fa794

5.8. Como citar cassações, despachos, decretos, leis e outros textos legais

5.8.1. Versão impressa

Nome do autor institucional (ano). Nome e número da cassação, do despacho, do decreto ou da lei e qualquer informação descritiva adicional. Superior Tribunal de Justiça ou Comarca: data do recurso, do despacho, do decreto ou da lei.

Judiciário (2015). Cassação nº 3671-2014-Lima. Lima: 5 de novembro de 2015.

5.8.2. Versão eletrónica

Congresso da República (2017). Lei nº 30.709. Lei que proíbe a discriminação salarial entre homens e mulheres. Lima: 27 de dezembro de 2017. https://www.leyes.congreso.gob.pe/Documentos/2016_2021/ADLP/Normas_Legales/30709-LEY.pdf

5.9. Como citar mídias audiovisuais e redes sociais

5.9.1. Filme

Sobrenome, iniciais dos nomes do diretor (diretor). (ano). Título do filme.[Filme]. Produtor.

Lumet, S. (diretor). (1996). O lado negro da justiça.[Filme]. Filmes Paramount.

5.9.2. Documentário

Sobrenome, iniciais dos nomes do diretor (diretor). (ano).título do documentário. [Documentário]. Produtor. Se houver várias produtoras, separe-as com ponto e vírgula.

Ramos, M. A. (realizador). (2004).Justiça. [Documental]. Selfmade Films; Limite Produções; NPS Television.

5.9.3. Entrevista

Sobrenome, iniciais dos nomes do entrevistador (entrevistador). (ano, dia e mês). Título da entrevista [Entrevista]. Em Título do programa. Meio de transmissão. url

RPP News (entrevistador) (2020, 25 de julho). Pilar Mazzetti: Os números da COVID-19 "continuarão aumentando". [Entrevista]. EmO Ar Rotativo. Programas de Rádio do Peru. https://www.youtube.com/watch?v=7xK4YDbT-gc

5.9.4. Podcast

Sobrenome, iniciais dos nomes do produtor (produtor) (ano, dia e mês). Título do podcast [Áudio no podcast]. Emtítulo do programa. Meio de transmissão. url

Carvallo, F. (produtor) (2020, 24 de julho). Controladoria contra a impunidade [Áudio em podcast]. EmAs coisas como são. Programas de Rádio do Peru. https://rpp.pe/audio/podcast/lascosascomoson

5.9.5. Vídeo no YouTube

Sobrenome, iniciais do autor. (ano, dia e mês). Título do vídeo[Vídeo]. Na fonte de transmissão. url

Lama, H. (2017, 7 de agosto). Implantação e Funcionamento do Arquivo Judicial Eletrônico. [Videoconferência]. Na Sala Virtual do Judiciário. https://www.youtube.com/watch?v=M6YiExoKW3U

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Regras para citação de referências no corpo do artigo